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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 24 de agosto de 2023 | Edição nº 1952 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 103, de 22 de agosto de 2023

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16.102, de 21 de agosto de 2023)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 16.102, de 21 de agosto de 2023, que dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.200.000,00, autorizada pela Lei nº 6.925 de 02 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de agosto de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Luiz Gustavo Gallo Vilela

Superintendente da Saev Ambiental

Edilson Marco Caporalin

Secretario Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.