IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 903 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.184, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
(DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM VEÍCULO A CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e com base no memorando 1Doc nº 10.883/2023;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ n. 71.328.843/0001-60, a permissão de uso de um automóvel tipo passeio, novo, modelo Renault Kwid Zen 2, chassi 93YRBB000RJ653674, Renavan 01352418212, ano fabricação e modelo 2023/2024, cor branco, placa EZY8H94, para o uso nos serviços prestados pela entidade.
Parágrafo Único – A presente permissão será precária, por prazo determinado e gratuito.
Art. 2º - Através de termo próprio serão estabelecidas outras condições relacionadas com a presente permissão.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 17 de agosto de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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