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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 903 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 072/2023

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a empresa CONSTRUTORA MACROS LTDA EPP foi contratada para construção da CASA DA JUVENTUDE COWORKING, decorrente de Termo de Convênio nº 101084/2021 celebrado com o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que foi celebrado o Contrato nº 037/2022, através da Tomada de Preços nº 031/2021;

CONSIDERANDO que a empresa contratada paralisou as obras, deixando de executar o valor equivalente a R$ 674.536,03, sem apresentar qualquer defesa ou justificativa;

CONSIDERANDO que a obra terá que continuar a partir de nova contratação pública;

CONSIDERANDO que se faz necessária a apuração dos fatos acima narrados,

D E T E R M I N A:

I. A instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a apuração dos fatos acima relatados;

II. Nomear para compor a Comissão da Sindicância Administrativa os Drs. Alessandra Ap. Capelin de Souza, Maricelma Palmieri Segundo Ráo e Ana Tereza Menezes Borgatto, sob a presidência do primeiro, devendo ser ouvidos todos os servidores e pessoas que tenham conhecimento dos fatos a serem apurados;

III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, aos 18 de agosto de 2023.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

Prefeito Municipal

- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.