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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 1294 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 824, de 22 de agosto de 2023.

“Designa servidor para coordenar a execução do Plano Diretor de Recomposição Florestal – PDRF.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar o Senhor Jean Pierre de Moraes Crete, ocupante do emprego permanente de Arquiteto I, para coordenar a execução do Plano Diretor de Recomposição Florestal – PDRF, que visa a conservação da água nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, nas quais o Município de Morungaba está inserido, sob orientação da Agência PCJ.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 22 de agosto de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de agosto de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.