Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 24 de agosto de 2023 | Edição nº 1135 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 350, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 548/2023 da Secretaria de Educação, protocolado sob o nº 2226/2023, o qual encaminha nomes para escolha e designação de servidor para ocupar função gratificada de Diretor de Escola.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, no dia 23/08/2023, a servidora DENISE DA SILVA FERREIRA BEVILAQUA, CPF nº 261.***.***-21, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, na EMEIEF Maria Dauria Silva, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 24 de agosto de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.