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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1075 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 08, DE 2023.

Concede gratificação pela função de Ouvidor da Câmara Municipal de Magda.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1° Fica concedida ao servidor público municipal HERES ESTEVÃO SCREMIN, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Magda, designado para responder pelas funções de “Ouvidor”, conforme Portaria nº 03, de 2022, à gratificação prevista no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 112, de 23 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda-SP, 24 de agosto de 2023.

HUMBERTO DE SOUZA GOBBI

Presidente da Câmara

ADRIANA MARTINS BARBOSA FERNANDES

Primeira Secretária

VICTOR HUGO TARDIOLI COSTA

Segundo Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.