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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1075 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 09, DE 2023.

Concede gratificação pela função de Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Magda.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1° Fica concedida ao servidor público municipal MÁRCIO LEANDRO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento Financeiro, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Magda, designado para responder pelas funções de “Responsável pelo Controle Interno”, conforme Portaria nº 04, de 2011, à gratificação prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 112, de 23 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 04, de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda-SP, 24 de agosto de 2023.

HUMBERTO DE SOUZA GOBBI

Presidente da Câmara

ADRIANA MARTINS BARBOSA FERNANDES

Primeira Secretária

VICTOR HUGO TARDIOLI COSTA

Segundo Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.