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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1075 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10, DE 2023.

Designa servidor para responder pela função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Magda.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1° Fica designado, nos termos da Lei Complementar nº 112, de 23 de agosto de 2023, o servidor público municipal PAULO ROBERTO LOJÚDICE MARTINEZ, ocupante do cargo efetivo de ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL, lotado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Magda, para responder pela função de “Agente de Contratação” da Câmara Municipal de Magda.

Art. 2º Fica assegurado ao servidor designado à gratificação prevista no artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 112, de 23 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 05, de 2021, Portaria nº 06, de 2021 e Portaria nº 05, de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda-SP, 24 de agosto de 2023.

HUMBERTO DE SOUZA GOBBI

Presidente da Câmara

ADRIANA MARTINS BARBOSA FERNANDES

Primeira Secretária

VICTOR HUGO TARDIOLI COSTA

Segundo Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.