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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1075 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11, DE 2023.

Designa servidor para responder pela função de Membro da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Magda.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1° Fica designada, nos termos da Lei Complementar nº 112, de 23 de agosto de 2023, a servidora pública municipal JÉSSICA DILENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Magda, para responder pela função de “Membro da Comissão de Contratação” da Câmara Municipal de Magda.

Art. 2º Fica assegurado a servidora designada à gratificação prevista no artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 112, de 23 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 05, de 2021 e Portaria nº 06, de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magda-SP, 24 de agosto de 2023.

HUMBERTO DE SOUZA GOBBI

Presidente da Câmara

ADRIANA MARTINS BARBOSA FERNANDES

Primeira Secretária

VICTOR HUGO TARDIOLI COSTA

Segundo Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.