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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 508 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.886, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.887, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “KIT LANCHE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.888, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.889, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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