IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1515 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.830, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de crédito suplementar, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outras despesas variáveis pessoa civil, obrigações patronais e outros serviços de terceiros intra orçamentária;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e provável excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLIXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 3.1.90.16.00-195 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 | |
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.13.00-215 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 40.000,00 | |
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.09.01 | DIVISÃO ADMINST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.16.00-247 | OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 | |
| 3.1.91.13.00-248 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 15.000,00 | |
| 02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
| 3.1.90.16.00-262 | OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 5.000,00 | |
| 02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.361.0026.2.059 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.91.13.00-309 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS | 100.000,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0026.2.060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE | |
| 3.1.91.13.00-310 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS | 100.000,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL | |
| 3.1.91.13.00-311 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS | 100.000,00 | |
| TOTAL | 410.000,00 | |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com as anulações das seguintes dotações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLIXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 3.1.90.11.00-194 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 | |
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 3.1.90.16.00-216 | OUTRAS DESP VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 40.000,00 | |
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.09.01 | DIVISÃO ADMINST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
| 3.1.90.11.00-245 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 50.000,00 | |
| 02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0026.2.060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE | |
| 3.1.90.11.00-300 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS | 200.000,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL | |
| 3.1.90.11.00-301 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF CONV ESTADUAIS VINCULADOS | 100.000,00 | |
| TOTAL | 410.000,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.91.39.00-242 | OUTROS SERV TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |
| TESOURO | 15.000,00 | |
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES | |
| 3.3.91.39.00-258 | OUTROS SERV TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |
| TESOURO | 5.000,00 | |
| 02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
| 3.3.91.39.00-272 | OUTROS SERV TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |
| TESOURO | 20.000,00 | |
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| 3.3.91.39.00-352 | OUTROS SERV TERC. PES. JURÍDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |
| TESOURO | 70.000,00 | |
| TOTAL | 110.000,00 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 24 de agosto de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de agosto de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
