IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 24 de agosto de 2023 | Edição nº 460 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.080, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
NOMEIA AILIME INIRAI RUIZ PIVA COELHO NEVES PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR SUBORDINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento nos arts. 14 e 15 da Lei nº 3.613, de 26.06.1996, e à vista da desistência formalizada pelo candidato classificado em 13º lugar, NOMEIA, a partir desta data, para integrar o Conselho Tutelar, na qualidade de Conselheiro Titular, AILIME INIRAI RUIZ PIVA COELHO NEVES (RG ***.955.138-*), classificada em 14º lugar no Processo Eleitoral previsto no Edital nº 01|2019, homologado em 18.10.2019 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupã, observando as disposições da citada Lei local n° 3.613, com as alterações trazidas pelas Leis n°s 3.709 , de 13.11.1997; 4.008, de 05.08.2002; 4.371 , de 07.05.2008, e 4.649, de 04.06.2013, conforme Portal do Servidor 13.175|2023 – Sistema 1DOC , de 23.08.2023, da Presidência do Conselho referenciado.
PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 24 DE AGOSTO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado na Diretoria de Área de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo ma data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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