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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 24 de agosto de 2023 | Edição nº 1212A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 36.347, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Ofício n. 215/2023, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de GESELMA DOS PASSOS CHAGAS;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a partir de 17/08/2023, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, GESELMA DOS PASSOS CHAGAS, RG 10.XXX.XXX, lotada no cargo de “PEB I ENSINO FUNDAMENTAL”, na Faixa “F” da Tabela III, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de agosto de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.