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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 28 de agosto de 2023 | Edição nº 1403 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.054 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a denominação de Avenida Antonio Catardo de um trecho da PSS 260 (Estrada Municipal Antonio Catardo) e dá outras providências.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por leis,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada Avenida Antonio Catardo o trecho da PSS 260 (Estrada Municipal Antonio Catardo) compreendido entre a Via de Acesso Shuei Uetsuka e o Córrego Gonzaguinha.

Parágrafo único. Diante do alargamento da Avenida Antonio Catardo, a área pertencente ao Município de Promissão, regularizada através da Matrícula nº 17.381, fls. 001, livro nº 2 do Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca passa a integrar o referido logradouro.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 24 de agosto de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.