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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1462 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 213/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Sra. RAQUEL SUZILEI ALVES SUZUKI, portadora do RG nº 23.***.***-9 SSP-SP e do CPF/MF nº 202.***.***-08, efetiva no cargo de Escriturário, para os fins de exercer atribuições junto ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Meridiano.

Art. 2º - Fica concedida gratificação mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), conforme art. 97, da Lei Complementar nº 061, de 18 de janeiro de 2011.

Art. 3º - As despesas recorrentes de execução da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Referida gratificação poderá ser revogada à qualquer tempo por interesse da Administração Pública.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

Meridiano, 22 de agosto de 2023.

FABIO PASCHOALINOTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural publico de costume no Paço Municipal e dado ciência aos membros do Conselho, na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

Assessor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.