IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 28 de agosto de 2023 | Edição nº 1113 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.554/2023
de 21 de agosto de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.227, de 28 de dezembro de 2022 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.200,00 (trezentos e quinze mil e duzentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 01 00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
585 02.061.0004.1003.0000 Apoio e Suporte Jurídico 40.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
45 04.122.0008.1056.0000 Administração – Expediente 6.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
53 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
101 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
159 15.452.0021.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
279 10.303.0028.2053.0000 Assistência Farmacêutica 14.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-Convênios/entid
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
365 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental 210.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
483 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
527 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 91 98
91 TESOURO-exercícios anteriores
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TOTAL.............. 315.200,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Superávit Financeiro: 70.000,00
Fontes de Recurso
01 00 40.000,00
91 98 30.000,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
43 04.122.0008.1056.0000 Administração – Expediente -6.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
51 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
99 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 02 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
149 15.452.0020.2019.0000 Trânsito e Transportes -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
278 10.303.0028.2053.0000 Assistência Farmacêutica -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
366 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -167.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA F.R. : 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
367 12.361.0032.2081.0000 Desenvolvimento da Rede de Ensino Fundamental -43.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
463 08.244.0040.2054.0000 Proteção Social Básica -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. : 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 MDS - PROTEÇÃO BASICA
Total Anulação ( - ) 245.200,00
TOTAL..............( - ) 315.200,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 21 de agosto de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
