IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1213A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.642, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.308/2022, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 54.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
26 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SECRETARIAS 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
41 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SECRETARIAS 13.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 Ensino Fundamental
161 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 11 00 Depto. de Meio Ambiente
637 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -33.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
724 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91 TESOURO-exercícios anteriores
110 000 GERAL
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
