IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1213A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3265, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto nº 6.644/2023)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 777 08.244.0080.2201.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 461 08.244.0057.1190.0000 BL. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -10.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
