IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1213A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.647, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.369/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 03 Assistencia ao Idoso
784 08.241.0020.2025.0000 PROGRAMA ASSISTENCIA AO IDOSO 120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 032 EMENDA DEP. VICENTINHO 19970009
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 120.000,00
Fontes de Recurso
05 00 120.000,00
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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