IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1213A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.649, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 8174/2023, que solicita a nomeação de membros para compor a comissão;
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.902/15, que institui o Plano Municipal de Educação em harmonia com o Plano Nacional de Educação, que assegura a revisão do Plano de Carreira do Magistério a cada dois anos;
CONSIDERANDO, que para a revisão há a necessidade da realização de estudos de forma a subsidiar os órgãos competentes;
CONSIDERANDO, que para a realização de estudos há a necessidade de compor comissão com titular e Suplente;
CONSIDERANDO, a necessidade de condensar em único decreto as alterações;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica criada a Comissão de Profissionais da Educação, para a finalidade de subsidiar os órgãos competentes na revisão do Plano de Carreira do Magistério, composta por membros de todos os sistemas de ensino do município e parceiros, da seguinte forma:
I- Representantes do Departamento Municipal de Educação:
a) - Marcelo Alexandre da Silva, Diretor do Departamento Municipal de Educação;
b) – Marilda Aparecida Guilherme, Coordenador Pedagógico da Rede Municipal;
c) - Deyse Emerick Diniz Freitas, Assessor de Planejamento e Inspeção Educacional do Ensino Fundamental II;
d) - Maria Francisca Alves Portela, Assessor de Planejamento e Inspeção Educacional do Ensino Infantil;
e) - Marli Mizuta Alves Spózito, Assessor de Planejamento e Inspeção Educacional do Ensino Fundamental I;
II- Representantes dos Diretores de Escolas de Educação Infantil-CEIs:
a) - Michelle Tabarin Antonio – TITULAR;
b) - Adriana Aparecida Borges Nogueira – SUPLENTE;
III- Representantes dos Diretores de Escolas de Educação Infantil-Pré-Escola:
a) Lisângela Pereira da Silva – TITULAR;
b) Roseli Sant’ana – SUPLENTE;
IV- Representantes dos Diretores de Escolas de Fundamental I:
a) Dayane Mative Camilo – TITULAR;
b) Bernardete de Lourdes Flores Ribeiro - SUPLENTE;
V- Representantes dos Professores Coordenadores das Escolas Municipais:
a) Luciana Ferraz da Silva - TITULAR
b) Nadia Caroline Camilo Martins - SUPLENTE
VI- Representantes dos Professores da Educação Básica II:
a) Fernando Biazi - TITULAR
b) Pricila Oliveira Lima Nicodemo - SUPLENTE
VII- Representantes dos Professores da Educação Básica I:
a) Karina Heringer Mariano Ferreira - TITULAR
b) Naiara Regina de Alencar - SUPLENTE
VIII- Representantes dos Professores de AEE:
a) Kátia Cristina Hesse Brone - TITULAR
b) Renata Picoli Takamori Funada - SUPLENTE
IX- Representantes dos Professores de Educação Infantil, Pré-Escola:
a) Marlene Monteiro de Souza - TITULAR
b) Lidiane Bezerra de Faria Salvador - SUPLENTE
X- Representantes dos Monitores e Auxiliar de Educação Infantil:
a) Márcia Ferreira Prando - TITULAR
b) Ana Claudia dos Santos Peixoto - SUPLENTE
XI- Representantes dos Professores de Educação Infantil- CEI:
a) Maria Helena Alves Silva - TITULAR
b) Silvia Regina Serrano de Lucena - SUPLENTE
XII- Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Rosemeire Nunes Braga Bordin - TITULAR
b) Pedro Silveira Junior - SUPLENTE
XIII- Representante do Conselho- Cacs Fundeb:
a) Vânia Soares de Souza - TITULAR
b) Rosemeire Regina Castilho - SUPLENTE
XIV- Representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores Público Municipais de Martinópolis:
a) Maria Regina Leite – TITULAR
b) Adenilson Ferreira da Silva - SUPLENTE
XV- Representante da Associação dos Funcionários e Trabalhadores Municipais de Martinópolis:
a) Renata Leite Santos – TITULAR
b) Antonio Pereira Matos Júnior – SUPLENTE
XVI – Representante da Administração:
a) Cássio Souza Figueiredo - TITULAR
b) Kátia Ferreira Marcondes Venâncio – SUPLENTE
Parágrafo único- Além da finalidade prevista no caput deste artigo, a comissão tem como atribuições especificas a reformulação do Estatuto do Magistério e o acompanhamento e execução do mesmo.
Art. 2º- Fica o Diretor do Departamento Municipal de Educação – DEMED, autorizado a nomear, por ato próprio, a presidência, secretaria e membros da Comissão.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 17 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
