IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 802 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.067, 25 DE AGOSTO DE 2.023.
(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o feriado do dia 07 de setembro de 2.023 (quinta-feira) é dia da Independência do Brasil,
CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro de 2023 ocorrerá em uma sexta-feira, entre o dia da Independência do Brasil e o fim de semana, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 08 de setembro de 2.023.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica:
I. às unidades que funcionem ininterruptamente;
II. a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 25 de agosto de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
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