IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 964 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria n 46, de 23 de agosto de 2023.
“Nomeia os membros da Equipe de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei Municipal nº 1.363/98, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.435/99, nos moldes que específica”
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º -Ficam designados para fazerem parte da equipe de vigilância sanitária, os seguintes membros:
I- Elizete Ferreira Dal Bello - Coordenadora da Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
II- Tharcis Debortoli Fiuza - Farmacêutico.
III - Fabricio Gonçalves de Oliveira - Engenheiro Civil.
IV - Sandra Ribeiro do Nascimento - Enfermeira.
V - Odair Carlos Evaristo - Serviços Gerais.
VI - Lucia Maria Froes dos Santos - Serviços Gerais.
VII - Ricardo Pensado Nishida - Técnico em meio ambiente.
Parágrafo Primeiro. O exercício das funções dos membros do serviço da vigilância sanitária é considerado serviço público relevante e não remunerado. §2º A quantidade de horas será estabelecida de forma habitual e permanente ou conforme a necessidade do setor técnico de Vigilância sanitária.
Artigo 2º. Nenhum membro da equipe da vigilância sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exigir a credencial de identificação, devidamente autenticada pela autoridade competente, na qual controlará seu uso.
Artigo 3º. O modelo, a emissão, a validade, a competência, a definição do controle de distribuição e o recolhimento da referida credencial de identificação serão definidos em portaria própria.
Artigo 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 15, de 02 de março de 2022, revogam-se às disposições em contrário.
Coroados/SP, 23 de agosto de 2023.
Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
Kéren Caroline Lima e Silva Bueno
Chefe de Gabinete
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