IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 353 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe de feriado o dia 07 de setembro de 2023, declara ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências”.
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.
DECRETA
Art. 1º. O dia 07 de setembro de 2023, data em que recai, neste ano, o Feriado da Independência, quinta-feira, é feriado Nacional, conforme LEI nº 662, de 06 de abril de 1949 que declara os feriados nacionais.
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 08 de setembro de 2023 – sexta-feira, havendo o retorno das atividades na data de 11/09/2023 (segunda feira).
Art. 3º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º e 2º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Independência/SP, 25 de agosto 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
