IMPRENSA OFICIAL - ITARARÉ
Publicado em 25 de agosto de 2023 | Edição nº 1332 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 380, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o excepcional funcionamento das lanchonetes e restaurantes durante da FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO 2023 e FEIRA AGROPECUÁRIA DE ITARARÉ 2023
HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeito do Município de Itararé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que a Festa do Peão de Boiadeiro e Feira Agropecuária de Itararé integram o calendário turístico do Município de Itararé;
CONSIDERANDO que a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO 2023 e FEIRA AGROPECUÁRIA DE ITARARÉ 2023, acontecerá no período de 25 a 28 de agosto de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Excepcionalmente, nos dias 25 a 28 de agosto de 2023 fica autorizado o funcionamento até as 06h00 das lanchonetes e restaurantes, nos termos do Decreto 170, de 29 de março de 2022 , localizados no Setor A, formado pelas Ruas Djalma Dutra, Linfolfo Gomes Gaya, XV de Novembro e Prudente de Moraes, devendo o Departamento de Fiscalização da Municipalidade proceder as necessárias anotações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itararé, 25 de agosto de 2023
HELITON SCHEIDT DO VALLE
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO – Publique-se e registre-se nos lugares costumeiros.
DIOGO DE SOUZA GONÇALVES
Secretário de Administração
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