IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 491 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7040
DE 01 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.286.775,30 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 2.286.775,30 (Dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.004 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Impre
0012 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 163.000,00
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan
0066 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 61.200,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0317 - 3.3.50.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 69.375,12
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E CULTURA
13.392.0006-2.065 - Manutenção das atividades do Fundo do esporte e
0468 - 3.3.90.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 111.800,00
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.003 - Manutenção das Atividades do Secretário de Gove
0002 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 58.000,00
01.06.00 - SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
04.122.0002-2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Negoc
0083 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 4.820,00
01.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.122.0002-2.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Plane
0091 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 200.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serv
0125 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 6.300,00
15.452.0008-2.016 - Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Est
0142 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 6.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005-2.042 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Prom
0387 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE R$ 1.000,00
08.243.0005-2.044 - Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescente
0400 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 1.000,00
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0409 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.320,00
0414 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 7.500,00
0416 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 2.000,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0427 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 1.000,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
13.813.0006-2.061 - Realização de Eventos, atividades e lazer
0466 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 94.000,00
27.812.0006-2.047 - Manutenção das Atividades do Esporte
0444 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
01.01.01 - GUARDA MUNICIPAL
06.182.0002-2.006 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
0019 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.600,00
0020 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.500,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122.0003-2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
0168 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.500,00
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0236 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
0239 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 11.600,00
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0184 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 17.800,00
01.10.02 - FUNDEB
12.365.0003-2.023 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB nas Creches - 30%
0254 - 3.3.90.36.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 70.000,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004-1.008 - Construção de Hospital Municipal
0283 - 3.2.90.21.00 - 01 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 300.000,00
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0297 - 3.1.90.13.00 - 05 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.005,52
0305 - 3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0320 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 82.600,00
10.302.0004-2.041 - Manutenção da Divisão de Saude Mental
0365 - 3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 25.000,00
0367 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 2.000,00
10.304.0004-2.039 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
0348 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 20.000,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E CULTURA
13.392.0006-2.065 - Manutenção das atividades do Fundo do esporte e cultura
0468 - 3.3.90.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 50.000,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0184 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 867.854,66
Artigo 2o.- A cobertura dos referidos créditos deverão ser processado mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 181.175,12 (cento e oitenta e um mil, cento e setenta e cinco reais e doze centavos), superávit financeiro nos termos do Inciso I nos valores de R$ 867.854,66 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e R$ 1.237.745,52 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) nos termos do Inciso III deverão ser mediante redução das seguintes dotações:
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
99.999.9999-0.999 - Reserva de Contingência
0059 - 9.9.99.99.00 - 01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 224.200,00
01.06.00 - SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
04.122.0002-2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Negocios Juridico
0081 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 4.820,00
01.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.122.0002-1.004 - Construção e manutenção de Ciclovia
0084 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
04.122.0002-2.011 - Manutenção das Atividades s/Edificação Territorial
0100 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-1.005 - Construção, reformas e ampliação dos ambientes públicos
0115 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
15.452.0007-2.014 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
0126 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 58.000,00
0135 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.300,00
15.452.0008-2.016 - Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Estradas/Vicinais
0141 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005-2.042 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Promoção Social
0387 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.200,00
08.243.0005-2.043 - Manutenção do Centro de Valorização da Criança
0394 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0405 - 3.3.50.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 8.320,00
0413 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.300,00
0421 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0425 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
13.392.0006-2.048 - Manutenção das Atividades da Cultura
0452 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 94.000,00
27.812.0006-2.060 - Ginástica e academia ao ar livre para todos
0463 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 4.000,00
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
01.01.01 - GUARDA MUNICIPAL
06.182.0002-2.006 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
0018 - 3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.600,00
0023 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.500,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0232 - 3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.500,00
0245 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.600,00
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0182 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
0188 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.800,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0197 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 15.000,00
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.033 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB-Ens.Fundamental - 30%
0273 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0294 - 3.1.90.11.00 - 05 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.005,52
0302 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
0306 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 300.000,00
0313 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
10.301.0004-2.040 - Manutenção da Divisão de Odontologia
0356 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 33.000,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0318 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.100,00
0319 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 42.500,00
10.302.0004-2.041 - Manutenção da Divisão de Saude Mental
0363 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
10.302.0004-2.058 - Academia pública de saúde
0380 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E CULTURA
13.392.0006-2.065 - Manutenção das atividades do Fundo do esporte e cultura
0467 - 3.3.90.30.00 - 03 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 1º de junho de 2023.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
