IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 28 de agosto de 2023 | Edição nº 1463 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 215/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
“Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal da Educação”
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República;
CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - º Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educação, ficando designados para sua composição às seguintes servidoras do quadro permanente:
I - Aparecida Doralice Hernandes Baldin, matrícula 6180, cargo de Escriturária;
II - Elaine Silva de Oliveira, matrícula 7740, cargo em Comissão de Diretora de Escola;
III - Lilian Cristina Fazan, matrícula 760, cargo em Comissão de Diretora de Escola;
Art. 2º - A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela Diretora da EMEF Profª Paula Zangrando, Elaine Silva de Oliveira;
Art. 3º - Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4 º - A presente Comissão nomeada será responsável somente pelos Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Educação, pelo tempo que interessar essa Administração, não recebendo qualquer tipo de gratificação pelo serviço prestado, por se tratar de relevante interesse público.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 28 de agosto de 2023.
FABIO PASCHOALINOTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural publico de costume no Paço Municipal e dado ciência aos membros do Conselho, na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
Assessor de Administração
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