IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 491 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7048
DE 03 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 3.930.326,09 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 3.930.326,09 (Três milhões, novecentos e trinta mil, trezentos e vinte e seis reais e nove centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002-2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Admin
0055 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 55.100,00
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan
0071 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 4.201,99
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc
0411 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
0415 - 3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 1.807,19
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.037 - Manutenção da Divisão de Atenção Hospitalar
0325 - 3.3.50.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 373.191,66
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.003 - Manutenção das Atividades do Secretário de Gove
0004 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
0006 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 2.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.452.0007-2.017 - Manutenção dos Cemitérios
0150 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 7.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0005-2.044 - Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescente
0400 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 1.000,00
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc
0409 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.700,00
0414 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 1.890,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0426 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 4.180,00
0427 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 1.000,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
27.812.0006-2.047 - Manutenção das Atividades do Esporte
0441 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 55.000,00
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
01.01.01 - GUARDA MUNICIPAL
06.182.0002-2.006 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
0020 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 16.000,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122.0003-2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
0167 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 127.471,80
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0236 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.100,00
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0184 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 5.000,00
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.033 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB-Ens.Fundamental - 30%
0274 - 3.3.90.36.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 70.000,00
0275 - 3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 3.600,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0311 - 3.3.90.48.00 - 02 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 30.200,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0320 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 460.000,00
10.302.0004-2.041 - Manutenção da Divisão de Saude Mental
0365 - 3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 21.000,00
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.004 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
0012 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 278.000,00
01.04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002-2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
0055 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 287.000,00
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0066 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 70.000,00
0070 - 3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 600.000,00
0071 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.240,30
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0414 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 17.500,00
0415 - 3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 34.791,43
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
01.01.01 - GUARDA MUNICIPAL
06.182.0002-2.006 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
0019 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.800,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete e Depend
0038 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 26.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0308 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 1.322.551,72
Artigo 2o.- A cobertura dos referidos créditos deverão ser processado mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 399.200,84 (trezentos e noventa e nove mil, duzentos reais e oitenta e quatro centavos), superávit financeiro nos termos do Inciso I nos valores de R$ 2.646.883,45 (dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e R$ 884.241,80 (oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) nos termos do Inciso III deverão ser mediante redução das seguintes dotações:
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
99.999.9999-0.999 - Reserva de Contingência
0059 - 9.9.99.99.00 - 01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 55.100,00
01.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002-2.003 - Manutenção das Atividades do Secretário de Governo
0007 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
04.122.0002-2.004 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
0008 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 16.000,00
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.452.0007-2.017 - Manutenção dos Cemitérios
0152 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 7.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0005-2.044 - Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescente
0398 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.590,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0425 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.180,00
0430 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
01.13.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA
13.392.0006-2.048 - Manutenção das Atividades da Cultura
0452 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 45.000,00
27.812.0006-1.002 - Construção de Pista de Skate
0433 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
01.10.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0231 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 127.471,80
0241 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 4.000,00
12.365.0003-2.020 - Manutenção das Atividades das Creches
0185 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 2.500,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0194 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
0197 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 5.000,00
0202 - 4.4.90.52.00 - 05 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.600,00
01.10.02 - FUNDEB
12.361.0003-2.033 - Manutenção de Outras Atividades do FUNDEB-Ens.Fundamental - 30%
0273 - 3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
0277 - 4.4.90.52.00 - 02 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.600,00
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0306 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 440.000,00
0307 - 3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 30.200,00
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0318 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
10.302.0004-2.041 - Manutenção da Divisão de Saude Mental
0364 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 11.000,00
10.304.0004-2.039 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
0347 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 03 de julho de 2023.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
