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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 491 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7051

DE 17 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 147.499,47 e, dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA,

Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 147.499,47 (Cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:

01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE

01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas

0317 - 3.3.50.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 147.499,47

Artigo 2o.- A cobertura do referido crédito deverá ser processada mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 nos valores de R$ 147.499,47 (Cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).

Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 17 de julho de 2023.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.