IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 491 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7053
DE 21 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 7.679,22 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 7.679,22 (Sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.452.0008-2.016 - Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Est
0144 - 4.4.90.51.00 - 02 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.722,16
01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.037 - Manutenção da Divisão de Atenção Hospitalar
0325 - 3.3.50.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 161,39
0325 - 3.3.50.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 2.795,67
Artigo 2o.- As coberturas dos referidos créditos deverão ser processadas mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 4.883,55 (quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e superávit financeiro nos termos do Inciso I no valor de R$ 2.795,67 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 21 de julho de 2023.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
