IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 28 de agosto de 2023 | Edição nº 1420 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5992 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 589.800,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 53 | 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 65.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1181 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.000,00 | 0540 |
| 3.3.90.08.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | |||
| 1207 | 12.367.0103.2018.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 5.000,00 | 0540 |
| 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | |||
| 1416 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.000,00 | 0500 |
| 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 169 | 10.122.0004.2040.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 30.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1264 | 10.122.0004.1042.0000 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES | 100.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 1418 | 10.122.0004.2040.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 20.000,00 | 0502 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 811 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 100.000,00 | 0600 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |||
| 1417 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 30.000,00 | 0502 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 1419 | 10.305.0117.2055.0000 | PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE | 20.000,00 | 0600 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO | |||
| 345 | 22.661.0122.1028.0000 | AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL | 20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 349 | 22.661.0122.2066.0000 | APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS | 20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |||
| 352 | 22.661.0122.2067.0000 | MANUT. DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO | 18.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |||
| 283 | 04.122.0002.2070.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA | 15.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
| 1420 | 08.243.0125.2077.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA | 15.000,00 | 0660 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 1319 | 15.452.0108.1051.0000 | REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON | 120.800,00 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação: | VALOR | FR | ||
| 50.000,00 | 0502 | |||
| Superávit Financeiro: | ||||
| 120.800,00 | 0500 | |||
| 20.000,00 | 0600 | |||
| 15.000,00 | 0660 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -6.000,00 | 0500 | |
| 587 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -10.000,00 | 0540 | |
| 1050 | 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | ||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 10.301.0114.2047.0000 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS | -15.000,00 | 0500 | |
| 243 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 10.301.0114.2047.0000 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS | -10.000,00 | 0500 | |
| 244 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | -100.000,00 | 0600 | |
| 813 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 10.301.0114.1022.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF | -100.000,00 | 0500 | |
| 962 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 10.301.0114.2047.0000 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS | -5.000,00 | 0500 | |
| 1306 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO | |||
| 22.661.0122.2106.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO TECNOLÓGICO | -6.000,00 | 0500 | |
| 1168 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 23.695.0123.1054.0000 | ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS | -40.000,00 | 0500 | |
| 1219 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 23.695.0123.2068.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO | -12.000,00 | 0500 | |
| 1307 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 13.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 28.846.0000.0007.0000 | APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO | -80.000,00 | 0500 | |
| 377 | 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 28 dias no mês de agosto do ano de 2023.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
