IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 832 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.930 – DE 28 DE AGOSTO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.057.003,00 (dois milhões, cinquenta e sete mil e três reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.057.003,00 (dois milhões, cinquenta e sete mil e três reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0363 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 6.003,00
Total da Unidade 6.003,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0481 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Total da Unidade 6.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0873 - 500.0120 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 40.000,00
1008 - 500.0126 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 30.000,00
1020 - 500.0126 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 75.000,00
1027 - 500.0126 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 20.000,00
1039 - 500.0126 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
Total da Unidade 245.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1154 - 310.0000 - 3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais 300.000,00
Total da Unidade 300.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1522 - 282.0001 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 800.000,00
1528 - 281.0001 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 700.000,00
Total da Unidade 1.500.000,00
Total da Suplementação 2.057.003,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0351 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 6.003,00
Total da Unidade 6.003,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0491 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 6.000,00
Total da Unidade 6.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0887 - 500.0116 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 155.000,00
1016 - 500.0126 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
1035 - 500.0126 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00
1088 - 500.0136 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Total da Unidade 245.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1192 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 300.000,00
Total da Unidade 300.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1478 - 282.0001 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 520.000,00
1486 - 210.0022 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 180.000,00
1526 - 280.0001 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 800.000,00
Total da Unidade 1.500.000,00
Total da Anulação 2.057.003,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
