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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 28 de agosto de 2023 | Edição nº 965 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 47, de 28 de agosto de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Ética e Disciplina para instauração de Processo Administrativo e Disciplinar.”

Terezinha Aparecida Castilho Varoni, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere e de acordo a Lei Complementar Municipal nº 175/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º. SUBSTITUIR membro da Comissão de Ética e Disciplina do Processo Administrativo nº 01/2023, para apurar a reprovação em Estágio Probatório da Servidora Pública Municipal S. A. P. A., portadora do RG nº ***.898.384-*, ocupante de cargo de Professor PEB I.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora pública municipal SANDRA VIEIRA DE MIRANDA, brasileira, portadora do RG nº ***.414.750-*, CPF/MF nº ***351618** para compor a Comissão Disciplinar do Processo Administrativo, na qualidade de membro, em substituição a servidora DANIELA JULIETI BARBIERE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se às disposições em contrário.

Coroados/SP, 28 de agosto de 2023.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Sara Jacob Veiga

Procuradora Jurídica

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