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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 30 de agosto de 2023 | Edição nº 1518 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.911, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 48.022.704,42 (quarenta e oito milhões, vinte e dois mil, setecentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.102PROCAD - SUAS
3.3.90.39.00-OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS28.768,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE CULTURA
02.06.02DIVISÃO DE CULTURA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
13.391.0012.2.028MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.31.00-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTÍFICAS
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS142.401,87
3.3.90.39.00-OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS351.534,55
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.02DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PUBLICAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
15.451.0045.1.002OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO25.000.000,00
15.451.0045.1.005IMÓVEIS – REALIZAÇÃO DE OBRAS
4.4.90.61.00-IMÓVEIS – REALIZAÇÃO DE OBRAS
TESOURO20.000.000,00
15.451.0045.1.006RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO2.000.000,00
15.451.0045.1.007PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO500.000,00
TOTAL48.022.704,42

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 6.748.975,76 (seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02.06.02DIVISÃO DE CULTURA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
13.391.0012.2.028MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.39.00-162OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA
TESOURO1.700.000,00
02.08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.08.04DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.301.0019.2.032MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.39.00-238OUTROS SERV TERC. PES. JURÍDICA
TESOURO600.000,00
02.10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.10.02DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
28.843.0000.0.002JUROS DA DÍVIDA
3.2.90.21.00-319JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO
TESOURO1.500.000,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.11.01DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0029.2.043MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH
3.3.90.39.00-341OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TESOURO559.000,00
02.12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.03DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
15.451.0032.2.049MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES
3.3.90.30.00-374MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO185.000,00
3.3.90.39.00-376OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TESOURO930.000,00
02.13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE
02.13.01DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0033.2.051MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA
3.3.90.39.00-381OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TESOURO1.274.975,76
TOTAL6.748.975,76

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE
02.13.01DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
04.122.0033.2.051MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA
4.4.90.52.00-384EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO70.000,00
TOTAL70.000,00

Art. 6.º O valor do crédito constante do Artigo 5º será coberto com a anulação da seguinte dotação:

02.13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE
02.13.02DIVISÃO DE DE MEIO AMBIENTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
18.541.0034.2.052MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00-389OUTROS SERV TERC. PESOA JURÍDICA
TESOURO70.000,00
TOTAL70.000,00

Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de agosto de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de agosto de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.