IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 661A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 072, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.042, de 29 de agosto de 2023, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAÚDE
Ficha: 143 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 375 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.260.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no artigo anterior deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação orçamentária:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA........................... -212.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 080 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................. -100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAÚDE
Ficha: 141 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................... -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 199 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE....................................... -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 234 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS......... -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 264 - 04.122.0015.1180.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 426 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.............................................. -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 440 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 479 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE................................................. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 516 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -48.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 1.260.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
