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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 30 de agosto de 2023 | Edição nº 1405 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.055 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08/09/2023.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08/09/2023, pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, em 25 de agosto de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.