IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de agosto de 2023 | Edição nº 1421 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5993 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), nas seguintes dotações:

03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

123604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO8.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
138822.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO120.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER30.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:

07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

VALOR

FR

04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. RURAL-38.000,00

0500

3793.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-120.000,00

0500

13923.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 29 dias no mês de agosto do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração


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