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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 30 de agosto de 2023 | Edição nº 1956 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 452, de 29 de Agosto de 2023

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(Concede Pensão por morte a VERA LÚCIA BIZIAK NEVES e dá outras providências)

ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à dependente do servidor JOSÉ MURILO NEVES.

VERA LÚCIA BIZIAK NEVES, cônjuge, RG nº 25.XXX.XXX-2 SSP/SP e CPF nº 121.XXX.XXX-73;

A pensão foi concedida a partir da data do requerimento, sendo que o valor do benefício corresponde aos últimos proventos do servidor, de acordo com os arts. 6º, I cumulado com 15, II e 16, II da LC Municipal n.º 199/2011. Integra o presente ato a Carta de Concessão 297/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de Julho de 2023.

Adauto Cervantes Mariola

Diretor Presidente

Rafael Siqueira do Nascimento

Diretor de Benefícios

Publicada na Imprensa Oficial do Município(DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supra

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.