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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 30 de agosto de 2023 | Edição nº 1139 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 356, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre demissão de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023, que instituiu o PDV – Programa de Demissão Voluntária destinado aos integrantes do Quadro de Servidores do Poder Executivo do Município de Castilho;

Considerando o termo de adesão ao PDV – Programa de Demissão Voluntária, firmado em 23 de agosto de 2023, protocolado sob nº 2285/2023, pelo servidor Pedro Lima Aguiar, ocupante do emprego público efetivo de Motorista;

Considerando as manifestações em conformidade com o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.259/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, nesta data, do Quadro de Servidores da Prefeitura do Município de Castilho, o servidor PEDRO LIMA AGUIAR, inscrita no CPF sob o nº 803.***.***-97, ocupante do emprego público efetivo de Motorista.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá providenciar o pagamento das verbas rescisórias, de acordo com a Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 30 de agosto de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito do Município de Castilho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.