Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 1385 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.533, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.278,16 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 466,20

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 110,00

Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.100,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0220 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0237 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.148,00

Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 600,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0398 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 05 - MAT., BEM OU SERV.P/ DISTR. GRATUITA R$ 97.176,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0445 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.509,82

Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$175.000,00

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0466 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.560,77

Ficha: 0467 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.690,30

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0489 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 27.000,00

Ficha: 0496 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0842 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 14.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0847 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 23.000,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.400,00

Ficha: 1004 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 317,07

Ficha: 1008 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 7.700,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1022 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 500,00

Total da Suplementação R$ 384.278,16

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 466,20

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 110,00

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.100,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0241 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 600,00

Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.148,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 67.176,00

Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 30.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$175.000,00

Ficha: 0453 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 6.509,82

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0473 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 7.251,07

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P.JURÍDICA R$ 27.000,00

Ficha: 0493 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

Ficha: 0494 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 2.000,00

Ficha: 0495 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 6.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0836 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.498,78

Ficha: 0837 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00

Ficha: 0838 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.850,00

Ficha: 0840 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 651,22

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0845 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 23.000,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 0996 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.700,00

Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 2.717,07

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00

Total da Anulação R$ 384.278,16

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de agosto de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de agosto de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.