IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 30 de agosto de 2023 | Edição nº 233 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.298/2023
De 22 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 794.700,00 (setecentos e noventa e quatro mil e setecentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 18 | 2.000,00 |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 24 | 10.000,00 |
| 13.3920010.2009 - Manut. dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40 | 2.000,00 |
| 23.6950010.2008- Manut. dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48 | 20.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 70 | 17.200,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73 | 45.000,00 |
| 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação | 74 | 16.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente | 80 | 8.000,00 |
| 25.7520004.2024 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 92 | 11.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 93 | 20.000,00 |
| 04.1210007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 99 | 3.000,00 |
| 15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 110 | 37.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112 | 16.500,00 |
| 26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 126 | 117.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração | ||
| 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores | 149 | 6.500,00 |
| 10.3010003.2015 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Atenção Básica | ||
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 169 | 9.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 218 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 219 | 13.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 248 | 1.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 225 | 16.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 254 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 257 | 15.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Administração | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 266 | 56.000,00 |
| 12.3010006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Fundamental | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 286 | 28.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 288 | 12.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 301 | 100.000,00 |
| 12.3650006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 316 | 100.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Alimentação | ||
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 334 | 14.500,00 |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 335 | 25.000,00 |
| 12.3610006.2029- Manutenção dos Serviços Educacionais- Transporte |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 337 | 51.000,00 |
| 12.3010006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Fundamental |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 340 | 14.000,00 |
| 18.5420009.2036 - Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 345 | 4.000,00 |
| Total | 794.700,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 14.500,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 63 | 41.200,00 |
| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 64 | 58.000,00 |
| 04.1210007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 95 | 17.000,00 |
| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 96 | 17.000,00 |
| 15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 106 | 16.500,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 137 | 15.500,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187 | 81.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 205 | 220.000,00 |
| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 230 | 18.000,00 |
| 12.3010006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Fundamental |
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| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 290 | 96.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 303 | 200.000,00 |
| Total | 794.700,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08 de agosto de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 22 de agosto de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
