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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 1945A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 174

DECRETO nº. 3.572/2023.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL nº. 3.500/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAL, MUNICIPAIS; ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

DECRETA:

Art. 1º - O Decreto de nº 3.500/2023, de 03 de janeiro de 2023, passa a vigorar acrescido com os seguintes itens:

I - 08 de Setembro, Sexta – Feira:- Ponto Facultativo;

II - 03 de Novembro, Sexta – Feira:- Ponto Facultativo.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 3.500/2023.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 de agosto de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 174 do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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