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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 1140 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.222, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

"Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o feriado nacional de 07 de setembro, “Dia da Independência do Brasil”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, dia que se intercala entre o feriado de 07 de setembro e o fim de semana.

Art. 2º. Fica, ainda, declarado Ponto Facultativo na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto; na Secretaria de Obras e Logradouros e na Secretaria de Agricultura e Turismo no dia 09 de setembro de 2023 (sábado).

Art. 3º. Excetuam-se do disposto nos artigos anteriores as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, a critério do Secretário Municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 31 de agosto de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.