IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 605 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.903, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 73, II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Juventude do Município, nos termos do Decreto n.º 67.902, de 23 de agosto de 2023, que trata da 4ª Conferência Estadual de Juventude, que será realizada de acordo com o calendário a ser publicado pela Comissão Municipal Organizadora.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Juventude tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Município, constituindo-se como etapa eletiva para a 4ª Conferência Estadual de Juventude, convocada pelo Decreto nº 67.902 de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º - A coordenação dos trabalhos da 1ª Conferência Municipal de Juventude será efetuada pela Coordenadoria Municipal de Assistência Social, por meio da Prefeitura Municipal de Tambaú, responsável pela organização e realização do evento que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 4º - Caberá à Comissão Organizadora elaborar o regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Juventude, a ser publicado no Diário Oficial do Município pelo Departamento Administrativo.
Art. 5º - A Sra. Nathália da Silva Andrade (Coordenadora Municipal de Assistência Social) poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desse Decreto.
Art. 6º - As despesas decorrentes da realização da ª Conferência Municipal de Juventude correrão por meio de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura do Município.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 31 de agosto de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 31 de agosto de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
