IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 711 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.915, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF, que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora ROSIMAR RAMOS SABARÁ, portadora da carteira de identidade RG nº ***.573.818-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ***402798**, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para desempenho da função de Técnico de Enfermagem, junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação que será calculada pela diferença entre o total da remuneração da servidora e a remuneração especial estabelecida pelo Programa de Saúde da Família, conforme Art. 2º da Lei Municipal nº 611 de 17 de novembro de 1.994, regulamentada pelo Art. 1º do decreto 1.220 de 29 de novembro de 2.001 e Art. 1º da Lei Municipal nº 915 de 27 de janeiro de 2.005.
Art. 3º A gratificação será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função junto ao Programa Saúde da Família – PSF.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 31 de agosto de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 01 de setembro de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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