Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 605 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 3.904, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 1.678, DE 04 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL A QUE SE REFERE O ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 27 DE MARÇO DE 2006.

DR. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica alterada a redação do art. 1º, do Decreto nº. 1678, de 04 de maio de 2006, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento Funcional, de que trata o art. 61 da Lei Complementar n.º 18, de 27 de março de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º - Ficam designados para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional, de que trata o art. 61 da Lei Complementar n.º 18, de 27 de março de 2006, os seguintes servidores municipais:

I – Andréia Cristiane Ferracine Fernandes – Coordenadora de Educação;

II – Renan Zoldan Correa – Diretor do Departamento de Ensino;

III – Aliandro Bozzi – Secretário Escolar.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 3.442, de 21 de maio de 2021.

Tambaú, 31 de agosto de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 31 de agosto de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.