IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 794 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 045, DE 30 DE AGOSTO DE 2.023.
Dispõe sobre a 4° conferência NACIONAL DE JUVENTUDE e dá outras providencias.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Juventude do Município de Jaci, nos termos do Decreto Estadual nº 67.902 em 23 de agosto de 2023, que trata da 4ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada de acordo com o calendário a ser publicado pela Comissão Municipal Organizadora (COMUNI).
Art. 2º - A 4ª Conferência Municipal de Juventude tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Município, constituindo-se como etapa eletiva para a 4ª Conferência Estadual de Juventude, convocada pelo Decreto nº 11.619 de 24 de agosto de 2023.
Art. 3º - A coordenação dos trabalhos da 4ª Conferência Municipal de Juventude será efetuada pela Coordenadoria Municipal de Assistência Social, responsável pela organização e realização do evento que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 4º - Caberá à Comissão Organizadora elaborar o regimento interno da 4ª Conferência Municipal de Juventude, a ser publicado no Diário Oficial do Município pela Secretaria Municipal.
Art. 5º - O Poder Executivo municipal poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desse Decreto.
Art. 6º - As despesas decorrentes da realização da 4ª Conferência Municipal de Juventude correrão por meio de dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jaci-SP, 30 de agosto de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado em Diário Oficial Eletrônico e registrado na Secretaria Municipal
Na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
