IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.642/2.023.
25 DE AGOSTO DE 2.023.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de Setembro de 2.023 e dá providências correlatas.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere na Lei Orgânica Municipal, no Art. 42, Inciso VIII.
CONSIDERANDO que o dia 07 de Setembro, quinta-feira, trata-se do Feriado Nacional, onde comemora-se a Independência do Brasil, nos termos da Lei Federal nº. 662, de 06 de Abril de 1.949.
CONSIDERANDO as dificuldades financeiras que os pequenos municípios estão sofrendo, portanto, retenção de despesas é nossa meta até que consigamos manter o equilíbrio entre a receita e despesa;
D E C R E T A:
Art. 2º - Fica decretado Facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos/SP, no dia 08 de Setembro (sexta-feira) de 2.023.
Art. 3º - Excetuam-se do disposto no Artigo anterior, os serviços considerados essenciais, tais como, saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
25 de Agosto de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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