IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.643/2.023.
28 DE AGOSTO DE 2.023.
OBJETO: Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e da outras providências.
O Executivo Municipal ROSENALDO RODRIGUES, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII da LOM.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Américo de Campos no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Américo de Campos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569, de 22 de Dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – NEUSA VIEIRA – RG. nº. 40.912.295-6 – Diretora Técnica;
Suplente: JOÃO PEDRO DE CARVALHO PACHECO – RG. nº. 49.968.610-X.
II – ELAINE CRISTINA DA SILVA BARRIL – RG. nº. 30.334.517-2 – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: NILMARA CRISTINA DE CASTRO MACHADO DE OLIVEIRA – RG. nº. 20.396.368-4.
III – LARA GISLAINE DA COSTA MIRON – RG. nº. 40.535.623-7 – Representante do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente;
Suplente: MARLI SEBASTIANA CAMPOS FLORÊNCIO – RG. nº. 25.083.072-3.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 3.454, de 11 de Maio de 2.022 em sua integralidade.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
28 de Agosto de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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