IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 1612 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.293, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.042, de 12 de junho de 2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.125,80 (Dois mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.125,80
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
846 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 2.125,80
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRATU F.R.: 002 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 032 Benefício Eventual Estadual
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.125,80
Fontes de Recurso: 02 00 2.125,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 31 de agosto de 2023
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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