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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 01 de setembro de 2023 | Edição nº 1640 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.206.

25 DE AGOSTO DE 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder à Senhora LEDA GOMES ALCÂNTARA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 28.378.756-9 e do PIS. nº. 200.90199.33-7, residente e domiciliada na Rua Paulo Malavazi, nº. 170, Loteamento Brisas III, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de SERVENTE NÍVEL II, lotado junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, a conversão de 1/3 (um terço) em ABONO PECUNIÁRIO, correspondente às férias, de acordo com o Art. 75, § 6º, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos períodos aquisitivos de 28 de Março de 2.015 a 27 de Março de 2.016, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

25 de Agosto de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.